Semana 12 / ECS 11 / Políticas Públicas na Educação

A qualidade de vida de uma comunidade está diretamente relacionada com a história de seu país, com a cultura, assim como com as condições sócio-econômicas e a qualidade da educação formal recebida. As políticas públicas visam justamente reduzir as mazelas advindas das desigualdades sociais a que tal comunidade sofrera ao longo desta história da qual também ela faz parte, procurando igualmente atender à necessidades tais que possam reverter a causa de nefasta realidade.

Porém, a fim de não emprestar uma aura utópica às afirmações aqui destacadas, endosso que as causas das presentes desigualdades só serão eliminadas com a satisfação dos direitos à educação, saúde, habitação, ao emprego e ao lazer, dentre outros, por parte da totalidade da população.

O foco acerca das políticas públicas vem aumentando nos últimos anos. Por conta disso, o interesse despertado, desde a formulação de tais políticas, assim como sua implementação e avaliação contribui para a manutenção de uma postura democrática a respeito. O cidadão passa a preocupar-se com o alcance dos programas sociais e não dispensa o acompanhamento dos mesmos.

Políticas públicas estão intimamente ligadas a outra expressão muito utilizada em todos os espaços de reflexão: qualidade de vida. Esta pode representar saúde, moradia digna, felicidade, etc, de acordo com aquele que procura defini-la. A despeito da concepção de cada um para com qualidade de vida, ela é de essência individual e coletiva.

Da mesma forma que cada dia mais se faz uso das expressões "políticas públicas" e "qualidade de vida", o termo cidadania é igualmente evocado quando se pondera acerca das duas primeiras. Isto se explica a medida que o exercício da cidadania é seu elo de integração, ou seja, o fortalecimento do empoderamento de uma comunidade está intimamente relacionado à busca de melhor qualidade de vida através da exigência da implementação de políticas públicas.

Que se entendam as políticas públicas como um conjunto de iniciativas que resultarão em execução de ações visando minimizar todo índice considerado negativo.Especificamente na área da educação, o índice de reprovação de alunos é, seguramente, o mais destacado, dentre três efetivas políticas públicas - PNLD, PNAE e PNME - trabalharei acerca da primeira, o Programa Nacional do Livro Didático.

O PNLD faz chegar em mãos de cada aluno da rede pública de ensino, em média, três diferentes livros, correspondendo a distintos componentes de desenho curricular de sua escola. Ainda que se faça uma crítica contundente à regionalização dos livros, explicitamente voltados para o estado de São Paulo em detalhes sutis como o emprego de vocabulário específico daquela unidade da Federação, ou que apenas poucas e grandes editoras detém o poder de edição e lucros astronômicos com a venda das coleções para o governo federal, é o livro didático, muitas vezes, o principal recurso de pesquisa e de leitura que muitos alunos possuem. Se considerarmos que o livro seja lido por seus familiares, o número de pessoas que dele se beneficiam praticamente quadruplica.

Pelo viés negativo, tem-se conhecimento de escolas que engessam seu cotidiano pedagógico em função dos conteúdos programados em tais livros, emprestando a estes um status de balizador da eficiência dos professores no desenvolvimento das atividades pertinentes às suas disciplinas.

Ao se permitir e estimular tal status ao uso do livro didático, resulta que professores em tais escolas sentem-se pressionados a estabelecer um determinado ritmo de inclusão de novos conceitos, induzidos à indiferença quanto ao "tempo" de cada educando. Aliás, peço a atenção para o emprego aqui da expressão "inclusão de conceitos", visto que em uma dinâmica que confere tal poder ao livro didático a construção de conceitos por parte do aluno, a partir de aprendizagens significativas, seria meramente um exercício de retórica.

Deixando de ser um dos recursos de pesquisa para tornar-se quase um guia - mor da sala de aula, o livro suprimiria assim as possibilidades de reflexão, de descoberta e conclusão, visto que tudo já foi pensado por alguém, este um desconhecido para a maioria absoluta dos educandos e educadores, e ali impresso como verdade inabalável.

Com relação a tais "verdades", lembro-me de uma determinada coleção que era utilizada nas escolas de nosso município e que, mais precisamente em seu livro de ciências para a 4ª série, alertava para a probabilidade dos ursos polares se extinguirem na Antártida. Flagrante da falta de apuro e veracidade de informação, o autor sequer sabia que os ursos polares não corriam tal risco, pois só habitam o Pólo Norte desde que a humanidade tomou conhecimento da existência de tais mamíferos.

Assim, ainda que sejam bem-vindas e indispensáveis as políticas públicas voltadas para a educação, sem aqui mencionar as demais, faz-se necessário respeitar, em um país continental como o nosso, as diferenças regionais, com suas especificidades sociais, econômicas e culturais. E urge propiciar aos alunos e seus responsáveis que participem também de reflexão quanto a escolhe dos títulos para o ano seguinte, em uma decisão transparente e enriquecedora, garantindo a todos os segmentos da escola o poder de decidir na mesma medida e com a maior paridade possível.